1.Objeto e âmbito de aplicação
As presentes condições gerais de venda (as «Condições de venda») regem a prestação dos serviços da GNL Solution (o «Prestador») a qualquer pessoa singular ou coletiva que os subscreva (o «Cliente»): associações, empresas, empreendedores, estudantes e investigadores.
Qualquer encomenda implica a aceitação sem reservas das Condições de venda em vigor na data da encomenda. Algumas disposições só se aplicam aos Clientes consumidores ou não profissionais; estão assinaladas como tal.
2.Identidade do prestador
Gabin Grobost, empresário em nome individual (EI de direito francês), que opera sob o nome comercial GNL Solution
20 rue Gustave Courbet, 25000 Besançon, França
SIREN 942 358 805 · SIRET 942 358 805 00011
IVA não aplicável, artigo 293 B do CGI (código fiscal francês)
E-mail: contact@gnl-solution.com · Telefone: 03 65 67 01 69
3.Serviços propostos
O Prestador propõe nomeadamente:
- Alojamento web: alojamento partilhado de sites e aplicações (PHP, WordPress, ofertas para programadores) na infraestrutura do Prestador em Besançon;
- Le Laboratoire: ambientes virtualizados isolados destinados à aprendizagem e à experimentação em informática e cibersegurança, propostos em colaboração com [ASSOCIATION PARTENAIRE];
- A Área de Cliente: portal de gestão dos serviços, incluído em qualquer subscrição.
As características de cada oferta (recursos, opções, limites) são descritas na Área de Cliente no momento da encomenda.
4.Encomenda a partir da Área de Cliente
Qualquer encomenda é feita a partir da Área de Cliente. O Cliente escolhe o serviço, verifica o resumo e o preço, corrige eventuais erros e depois valida e paga. Um e-mail de confirmação resume a encomenda.
O Prestador pode recusar uma encomenda em caso de litígio anterior, de informações manifestamente erradas ou de utilização prevista contrária ao artigo «Utilização aceitável».
5.Preços e pagamento
Os preços são indicados em euros. IVA não aplicável, artigo 293 B do CGI: o montante apresentado é o montante pago.
As subscrições são pagas antecipadamente, por período [MENSUELLE / ANNUELLE], por cartão bancário ou pelos meios propostos na Área de Cliente, através do nosso prestador de pagamento seguro [Mollie]. O Prestador nunca tem acesso aos dados bancários do Cliente. As faturas estão disponíveis na Área de Cliente.
Qualquer alteração de preço é notificada ao Cliente pelo menos [30] dias antes da sua aplicação; o Cliente pode então cancelar sem custos.
6.Duração, renovação e cancelamento
As subscrições são celebradas pelo período escolhido e renovam-se tacitamente por uma duração idêntica, salvo cancelamento.
O Cliente pode cancelar a qualquer momento a partir da sua Área de Cliente; o cancelamento produz efeitos no fim do período em curso, já pago. Para os Clientes consumidores, o Prestador recorda por escrito a possibilidade de não renovar um contrato anual, nos termos do artigo L.215-1 do Código do Consumo francês.
7.Ativação e disponibilidade
O serviço é ativado num prazo de [DÉLAI DE MISE EN SERVICE] após a confirmação do pagamento.
O Prestador aplica os meios necessários para assegurar uma disponibilidade de [TAUX DE DISPONIBILITÉ] % por mês, excluindo as manutenções planeadas anunciadas na página Estado dos serviços. Trata-se de uma obrigação de meios. As cópias de segurança são realizadas [FRÉQUENCE] e conservadas [DURÉE]; não dispensam o Cliente de conservar as suas próprias cópias.
8.Direito de livre resolução
Apenas Clientes consumidores. O Cliente dispõe de catorze (14) dias a contar da subscrição para exercer o direito de livre resolução, sem indicar motivo, através de uma declaração inequívoca enviada para contact@gnl-solution.com ou a partir da Área de Cliente (artigos L.221-18 e seguintes do Código do Consumo francês).
Se o Cliente pedir expressamente que o serviço comece antes do fim desse prazo, continua obrigado a pagar o montante correspondente ao serviço prestado até à resolução (artigo L.221-25). O reembolso é efetuado no prazo de catorze (14) dias, pelo mesmo meio de pagamento.
Modelo de formulário de livre resolução — À atenção de GNL Solution, 20 rue Gustave Courbet, 25000 Besançon, contact@gnl-solution.com: pela presente comunico a minha resolução do contrato relativo ao serviço abaixo indicado. Serviço: … · Subscrito em: … · Nome: … · Morada: … · Data: … · Assinatura (em caso de envio em papel).
9.Utilização aceitável e suspensão
O Cliente é o único responsável pelos conteúdos e dados que aloja. Abstém-se de utilizar os serviços para alojar ou difundir conteúdos ilícitos, software malicioso, spam, phishing, ou para atentar contra a segurança da infraestrutura ou de terceiros. No Le Laboratoire, os testes ofensivos estão limitados às máquinas fornecidas.
Em caso de incumprimento, de notificação fundamentada de conteúdo ilícito ou de risco para a segurança, o Prestador pode suspender total ou parcialmente o serviço, após informar o Cliente salvo urgência, e resolver o contrato em caso de incumprimento grave ou repetido. A decisão é fundamentada.
10.Dados alojados
Relativamente aos dados pessoais que o Cliente aloja nos seus serviços, o Cliente é o responsável pelo tratamento e o Prestador atua como subcontratante na aceção do artigo 28 do RGPD: só trata esses dados mediante instruções do Cliente, aloja-os exclusivamente em Besançon (França), garante a sua segurança e confidencialidade e notifica qualquer violação de dados o mais rapidamente possível. [Acordo de tratamento de dados (DPA) disponível na Área de Cliente.]
11.Fim do contrato e recuperação dos dados
No fim do contrato, o Cliente pode recuperar os seus dados a partir da Área de Cliente durante [DURÉE] dias. Decorrido esse prazo, os dados e as respetivas cópias de segurança são eliminados definitivamente, salvo obrigação legal de conservação.
12.Responsabilidade
O Prestador é responsável pela boa execução das suas obrigações, salvo facto do Cliente, facto de terceiro ou força maior. Perante os Clientes profissionais, a sua responsabilidade limita-se aos danos diretos e ao montante pago nos últimos doze (12) meses. Nada no presente documento limita os direitos dos Clientes consumidores previstos na lei.
13.Força maior
Nenhuma parte é responsável por um incumprimento causado por um caso de força maior na aceção do artigo 1218 do Código Civil francês.
14.Reclamações e mediação
Qualquer reclamação deve ser enviada para contact@gnl-solution.com ou através da página Contacto; é dada resposta no prazo de [DÉLAI].
Clientes consumidores. Na falta de acordo, o Cliente pode recorrer gratuitamente ao mediador do consumo: [NOM DU MÉDIATEUR], [ADRESSE], [SITE INTERNET] (artigos L.612-1 e seguintes do Código do Consumo francês).
15.Direito aplicável
As presentes Condições de venda estão sujeitas ao direito francês. Na falta de resolução amigável, os litígios com Clientes profissionais são da competência dos tribunais de Besançon; os Clientes consumidores mantêm o benefício das regras legais de competência.